Municipal
| Decreto número 5372, de 16 de outubro de 1987 | |
 Download | Regulamenta a Lei no. 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijão de gás liquefeito de petróleo. |
| Decreto número 6474, de 18 de novembro de 1992 | |
| Download | Acrescenta o inciso VI ao artigo 1o., do Decreto no. 5163/86, que regulamenta a Lei no. 3139/86 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares. |
| Decreto número 6860 de 08 de agosto de 1994 | |
| Download | Inclui incisos VI a XI, no Artigo 1o. do Decreto no. 5372/87, que regulamenta a Lei no. 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo. |
| Decreto número 6870, de 1o. de setembro de 1994 | |
| Download | Dispõe sobre venda de botijões de gás em postos de gasolina. |
| Decreto número 6894, de 25 de outubro de 1994 | |
| Download | Inclui inciso XII, no Artigo 1o. do Decreto no. 5372/87, que regulamenta a Lei no. 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo. |
| Decreto número 9489, de 05 de janeiro de 2007 | |
| Download | Modifica o Decreto no. 5372/87, que regulamenta a Lei no. 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo. |
| Decreto número 9642 de 12 de novembro de 2007 | |
| Download | Modifica o Decreto no. 5163/86, que regulamenta a Lei no. 3139/86 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares. |
| Decreto número 9686 de 14 de janeiro de 2008 | |
| Download | Modifica o Decreto no. 5372/87, que regulamenta a Lei no. 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo. |
| Decreto número 9718 de 29 de fevereiro de 2008 | |
| Download | Modifica o Decreto no. 5163/86, que regulamenta a Lei no. 3139/86 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares. |
| Lei Complementar número 57 de 05 de janeiro de 1993 | |
| Download | Disciplina os loteamentos fechados no município |
| Lei número 4 2 7 8 de 25 de abril de 1997 | |
| Download | Regulamenta a aprovação dos Empreendimentos Residenciais em Condomínio, Localizados na zona urbana ou de Expansão Urbana do Município de Marília |
| Lei número 6772, de 19 de junho de 2008 | |
| Download | Dispõe sobre exigência de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares. |
| Lei número 6773, de 19 de junho de 2008 | |
| Download | Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Marília. |
| Lei número 3139, de 05 de junho de 1986 | |
| Download | Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização a estabelecimentos que se destinem a depósito de papel velho e plástico usado, depósito de ferro ou similarem. |
| Lei número 3245, de 02 de outubro de 1987 | |
| Download | Dispõe sobre alvará de funcionamento e autorização para localização de estabelecimentos que se destine a depósito ou entreposto de vendas de botijões e gás liquefeito de petróleo. |
| Lei número 3703, de 18 de novembro de 1991 | |
| Download | Dispõe sobre instalação de postos revendedores de combustíveis |
| Lei número 3958, de 09 de dezembro de 1993 | |
| Download | Estabelece normas para o comércio, a domicílio, de boijões de gás liquefeito de petróleo |
| Lei número 4123, de 08 de novembro de 1995 | |
| Download | Regulamenta construção no "Parque das Esmeraldas" |
| Lei número 4858, de 15 de maio de 2000 | |
| Download | Modifica a Lei no. 4123, de 08 de novembro de 1995, que regulamenta construções no "Parque das Esmeraldas" e dá outras providêncis. |
| Lei número 5900, de 02 de julho de 2004 | |
| Download | Institui no Município de Marília o plantio de árvores e reservas de área permeável em novas edificações. |