Proteção de ecossistemas paulistas conta com operação em unidades de conservação. Invasor dos 6 biomas brasileiros, porco selvagem exótico representa risco à regeneração de vegetação

Uma das grandes ameaças à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas brasileiros é a presença de espécies exóticas invasoras, entre elas está o javali, espécie de porco selvagem nativo da megarregião da Eurásia (que abrange parte da Europa e parte da Ásia) e do norte da África. Em São Paulo, a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), firmou contrato, por meio de licitação, com a Ob Portus Solutions, de Adamantina, para realizar o monitoramento e controle populacional de javalis (Sus scrofa) em cinco unidades de conservação (UCs) paulistas. 

Classificado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) como uma das 100 piores espécies invasoras do mundo, o javali está presente atualmente nos seis biomas brasileiros, que são a Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa, com registros em 21 estados e no Distrito Federal. O animal representa risco à regeneração de florestas, à fauna nativa, à produção agrícola e à pecuária, já que pode transmitir doenças como febre aftosa e leptospirose. 

“Os primeiros registros da espécie remontam aos anos 1990. Desde então, sua expansão tem sido acelerada, especialmente pela ausência de predadores naturais e pela abundância de alimento nas lavouras. Por isso, o controle precisa ser feito com base em estratégias bem definidas de manejo”, afirmou o engenheiro agrônomo Flávio Gil, responsável pela condução técnica do projeto vencedor.  

A empresa vem estruturando, desde 2019, a atuação no controle de javalis com base na Instrução Normativa nº 3/2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que trata da declaração de nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu e estabelece as regras para o controle da mesma. 

A iniciativa nasceu em debates dentro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP) e evoluiu com orientação do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), resultando na formalização do acervo técnico necessário para a atividade. 

Essa articulação entre prática profissional, regulamentação ambiental e responsabilidade técnica reforça a importância do envolvimento da área tecnológica  em projetos dessa natureza. “A atuação de profissionais habilitados e registrados é o que transforma desafios ambientais em soluções viáveis. Mais do que cumprir a lei, trata-se de proteger vidas, preservar ecossistemas e assegurar que cada etapa do processo seja conduzida com ética, competência e compromisso com o interesse coletivo”, afirmou o adamantinense e conselheiro federal por São Paulo, engenheiro Daniel Robles. 

É com esse respaldo que a iniciativa será executada em cinco UCs do Estado. A atuação nas UCs contempla as Estações Ecológicas (ESECs) de Barreiro Rico, Angatuba, Santa Bárbara, Itirapina e o Parque Estadual de Ilhabela. O projeto prevê a captura e o controle de até 380 animais, utilizando armadilhas fotográficas, redes, cercados e outras técnicas que minimizam o estresse dos animais e asseguram o cumprimento das normas ambientais. “É fundamental compreender que esse processo não tem caráter apenas corretivo, mas preventivo: precisamos evitar que novos desequilíbrios se consolidem”, conclui o engenheiro agrônomo Flávio Gil. 

Instrução normativa do Ibama e a luta contra espécies exóticas invasoras: o caso do javali

A proteção dos biomas brasileiros contra espécies exóticas invasoras é um tema de crescente preocupação ambiental. Nesse contexto, a Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se destaca, especialmente por regulamentar o manejo e controle de uma das espécies mais problemáticas no Brasil: o javali-europeu.

Principais trechos da Instrução Normativa nº 3/2013 

A Instrução Normativa (IN) nº 3/2013 do Ibama tem como foco principal a declaração da nocividade e a autorização para o controle populacional do javali em todo o território nacional. A legislação busca mitigar os impactos dessa espécie exótica invasora sobre a fauna nativa, o meio ambiente, a agricultura, a pecuária e a saúde pública. Dentre os artigos mais relevantes para a proteção de biomas contra espécies exóticas invasoras, destacam-se:

Artigo 1º: “Declarar a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados 'javalis'." Este artigo é crucial por categorizar oficialmente o javali como uma ameaça. O parágrafo único deste artigo ressalta que a norma não se aplica à população de porcos ferais do Pantanal (Sus scrofa) conhecida como "porco-monteiro" ou "porco-do-pantanal".

Art. 2º: “Autorizar o controle populacional de javalis em vida livre em todo o território nacional.” Este artigo confere a base legal para as ações de manejo.

• § 1º: "Para os fins desta Instrução Normativa, entende-se por controle de javali o conjunto de ações que envolvem perseguição, abate, captura e marcação para rastreamento, captura seguida de eliminação e eliminação direta de espécimes." Este parágrafo detalha as formas de controle permitidas.

• § 2º: "O controle de javali será realizado por meios físicos, observando-se o disposto no Art. 10 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e demais atos normativos pertinentes." Isso estabelece as diretrizes para a execução do controle.

Fontes bibliográficas para ampliar o conhecimento

Para aprofundar os conhecimentos sobre espécies exóticas invasoras e a proteção de biomas, sugere-se as seguintes publicações:

Relatório Temático Sobre Espécies Exóticas Invasoras, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. 1ª Ed. São Carlos: Editora Cubo, 2024. Este relatório é um esforço integrado de compilação do conhecimento técnico e científico sobre o tema no Brasil, crucial para gestores e tomadores de decisão. Acesse o Relatório

Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação Federais. Este guia oferece diretrizes e informações importantes para o manejo em áreas protegidas. Acesse o Guia

Espécies Exóticas Invasoras de Águas Continentais no Brasil. Brasília: MMA, 2016. Um livro que aborda a situação populacional, impactos e distribuição geográfica de espécies exóticas em ambientes aquáticos brasileiros. Acesse o Livro

Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil: Contextualização, Manejo e Políticas Públicas. LEÃO, T. C. C,; ALMEIDA, W. R.; DECHOUM, M.; ZILLER, S. R. Recife, PE: Cepan, 2011. Acesse a Publicação

Vídeos explicativos no YouTube

Para uma compreensão mais dinâmica do tema, diversos vídeos no YouTube abordam as espécies exóticas invasoras e seu impacto:

• ESPÉCIES EXÓTICAS | Prof. Paulo Jubilut: Um vídeo explicativo sobre o conceito de espécies exóticas. Assistir no YouTube

• Espécies Exóticas Invasoras: Impactos Ambientais e Noções de Manejo: Aborda os impactos e noções de manejo dessas espécies. Assistir no YouTube

• Espécies Exóticas Invasoras - Flashdica #34 - Maratona Enem - Prof. Gui: Uma breve e didática explicação sobre o tema. Assistir no YouTube

• Seminário "O Controle de Espécies Exóticas Invasoras no Brasil" - 1º Dia: Um seminário mais aprofundado sobre o controle dessas espécies no Brasil. Assistir no YouTube

• Manejo de Espécies Exóticas Invasoras (EEI): Vídeo que trata especificamente do manejo de EEI. Assistir no YouTube

[Com informações do site oficial do Crea-SP e produção jornalística de Ramon Barbosa Franco - Mtb 32.103]

Fonte: Crea SP - visite o site oficial www.creasp.org.br